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Leis 2020

por bna publicado 10/03/2020 12h07, última modificação 10/03/2020 12h07
Lei nº 1.175-2020.PDF por bna — última modificação 18/03/2020 07h51
Institui o Circuito de Voleibol no Município de Brejinho de Nazaré/TO, e dá outras providências.
Lei nº 1.176-2020.pdf por bna — última modificação 18/03/2020 07h53
Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal de Brejinho de Nazaré/TO, e dá outras providências.
Lei nº 1.177-2020.pdf por bna — última modificação 18/03/2020 07h54
Dispõe sobre a contratação de servidores e dá outras providências.
Lei nº 1.178-2020.pdf por bna — última modificação 10/03/2020 12h10
Institui gratificação de plantão e sobreaviso aos Conselheiros Tutelares do Município de Brejinho de Nazaré/TO, e dá outras providências.