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NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

por bna publicado 23/03/2020 08h28, última modificação 23/03/2020 08h28
Emitida pela Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré/TO.

EM CONFORMIDADE COM AS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS PELAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ-TO, ATRAVÉS DO DECRETO N°425/2020, INFORMA A POPULAÇÃO BREJINENSE QUE:

Ficam suspensas por tempo indeterminado as atividades:

- em feiras livres, estabelecimentos situados em polos comerciais de rua, academias, bares, restaurantes, boates, casas de eventos; distribuidoras de bebidas, restaurantes, lanchonetes, quiosques, sorveterias;

- de saúde pública bucal/odontológica, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências;
- em escolas particulares.

A suspensão abrange ainda:

- eventos, reuniões e/ou atividades sujeitas a aglomeração de pessoas, sejam elas governamentais, artísticas, esportivas e científicas do setor público, sendo as medidas adotadas recomendadas ao setor privado, somando-se as atividades comerciais e religiosas;

- eventos anteriormente autorizados pela Administração Municipal e, ainda, enquanto perdurar a emergência, estará suspensa a emissão de novos alvarás e cancelados aqueles porventura emitidos.

- Devem estar abertos ao público somente os estabelecimentos médicos, farmacêuticos, distribuidoras de gás, postos de combustíveis e supermercados, sendo estes responsáveis por evitar aglomerações de pessoas, priorizando a entrega a domicílio. Hotéis funcionarão com serviços restritos.

- Os estabelecimentos que descumprirem as medidas terão o alvará de funcionamento cassado, e sofrerão as sanções e multas previstas na legislação.

- A fiscalização ficará a cargo do órgão público municipal responsável e pela Polícia Militar.

OS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO ESTARÃO SUSPENSOS ESTANDO MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COM NÚMERO REDUZIDO DE SERVIDORES.

AS MEDIDAS DEVEM SER ADOTADAS A PARTIR DESTA DATA, 20/03/2020, POR TEMPO INDETERMINADO.

A DESOBEDIÊNCIA AS RECOMENDAÇÕES CABERÁ O USO DAS FORÇAS PÚBLICAS.

Fonte: Assessoria da Câmara / Prefeitura de Brejinho de Nazaré/TO.