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SESSÕES ORDINÁRIAS DE AGOSTO DE 2018

por bri publicado 15/08/2018 10h54, última modificação 15/08/2018 10h54
Nos dias de 06 a 10 deste mês foram realizadas as Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal

Nos dias de 06 a 10 deste mês foram realizadas as Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal. Nessas sessões foi rejeitado o Veto  integral da Chefe do  Poder Executivo, ao Autógrafo de Lei nº  1.142/2018, que dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimentos de Energia Elétrica e Água no Município de Brejinho de Nazaré – TO, e dá outras providências.originário  de um Projeto de Lei de autoria do senhor  vereador Marco Aurélio Bispo Nobre.

Também nestas sessões foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria do vereador Elisney Monteiro de Paiva, que Institui o Dia do Garí a ser comemorado no Município de Brejinho de Nazaré – TO, no dia 16 de maio. Foi aprovado Também um  Requerimento Verbal do vereador Marco Aurélio, requerendo do Poder Executivo que o ônibus escolar volte a fazer a rota no perímetro urbano, conduzindo os alunos da educação infantil para a Escola Novo Horizonte. Também  foi aprovado um Requerimento Verbal do vereador Adalberto Rodrigues Ramalho, requerendo que sejam feitas Faixas de Pedestre na TO-070, próximo a Peixaria e outra na Rotatória da Panificadora Clarisse.

Ainda nestas sessões foi dada entrada em Plenário o Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria da Prefeita Municipal, que Institui o Programa Municipal e Parcelamento dos Créditos Tributários – REFIS Municipal. O mesmo recebeu  o Parecer Jurídico e em seguida foi encaminhado para a Comissão  de Constituição, Justiça e Redação, devendo voltar a pauta das sessões ordinárias do mês de setembro

 

Confira dos Projetos de Leis:

http://www.brejinhodenazare.to.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2018