A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ, DO ESTADO DO TOCANTINS, representada por seu PRESIDENTE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 14 e ss do Regimento Interno, com redação alterada pela Resolução nº 04/2025, e ainda, o contido na Lei Orgânica Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para concorrer à eleição da Mesa Diretora, para exercício do mandato anual com início em 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027.

1. DAS INSCRIÇÕES

Poderão inscrever-se na presente eleição os candidatos eleitos ao cargo de vereador, para a legislatura 2027, desde que devidamente diplomados pela Justiça Eleitoral e que estão com mandato eletivo ativo.
Período: 09 de outubro de 2026 até às 14h do dia 16 de outubro de 2026.
Horário de atendimento: 08h às 14h.
Local: Sede da Câmara Municipal, localizada na Praça da Bíblia, 774, Centro, Brejinho de Nazaré-TO ou também por e-mail: [email protected].
a) A Sessão Ordinária, em função da Resolução Plenária 04/2025, será realizada no plenário da Câmara Municipal, às 19:30h do dia 19 de outubro de 2026;
b)O requerimento de registro deverá conter, obrigatoriamente, а descrição dos candidatos aos quatro cargos (Presidente, Vice-Presidente e Secretários), isto é, a inscrição é para composição da Mesa Diretora ou individualmente conforme determinação do Regimento Interno;
c) Na composição de candidatos a Mesa Diretora deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos integrantes da Câmara.

2. DISPOSIÇÕES FINAIS:

2.1 Realizar-se-á segundo escrutínio, para eleição de uma das duas composições mais votadas, se no primeiro escrutínio nenhuma delas alcançar o apoio da maioria absoluta;
2.2 Não haverá terceiro escrutínio em caso de empate no segundo escrutínio, sendo eleito para o cargo o Vereador mais idoso; CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ Estado do Tocantins Praça da Bíblia, 744 – Centro – CEP: 77.560-000 – Fone: (63) 3521-1101
2.3 Os casos omissos e situações não previstas no Regimento interno, Lei Orgânica Municipal e no presente Edital, serão decididos pelo Plenário, mediante proposição do Presidente da atual Mesa Diretora, após parecer jurídico sobre a questão.

Câmara Municipal de Brejinho de Nazaré, Gabinete do Presidente, em 08 de outubro de 2026.

GEDERSON MOREIRA CEZAR
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
BREJINHO DE NAZARÉ